Autocomposição no judiciário: reflexos no acesso à justiça

Abstract

A mediação e a conciliação constituem-se em métodos consensuais de solução de conflitos. Hoje, amplamente utilizados na esfera judicial, por seu potencial de efetividade ao propiciar um acesso à justiça célere e satisfatório, estão consolidadas normativamente no ordenamento jurídico brasileiro e possuem uma grande capilaridade de ambientes destinados à sua promoção, elas chegam a fornecer, na fase de conhecimento, cerca de um quinto das sentenças e decisões terminativas do Judiciário, constituindo um percentual significativo dos que buscam à justiça para sanar seus conflitos. Por essa importância, busca-se analisar as características da autocomposição no Poder Judiciário, demonstrando seus reflexos no acesso à justiça, utilizando-se dos dados fornecidos pelo Justiça em Números 2020. A partir dessas condições, demonstrara-se que essas vias são, atualmente, parte representativa da solução de conflitos, garantido assim, a pacificação social e a efetividade do acesso à justiça. Contudo, elas carecem de uma maior aceitação social para ampliarem os seus efeitos positivos em prol da harmonização social.