A experiência do projeto de intervenção “BPC: dialogando sobre direitos e deveres com as mães e/ou responsáveis da pessoa com deficiência da APAE/CG” - contribuições para o debate no Serviço Social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) surgiu das ações socioeducativas realizadas a partir do Projeto de Intervenção intitulado “BPC: Dialogando sobre direitos com as mães e/ou responsáveis da pessoa com deficiência da APAE/CG”, pretendendo esclarecer sobre os direitos e deveres, em especial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com as famílias das pessoas com deficiência atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Campina Grande. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é apresentar as ações e os resultados obtidos do Projeto de Intervenção do Estágio Obrigatório em Serviço Social, com ações socioeducativas voltadas ao BPC e a Pessoa com Deficiência. O Estágio Obrigatório em Serviço Social teve como campo de prática a APAE – Campina Grande no período de Março a Dezembro de 2018. Metodologicamente, o presente estudo fundamenta-se na teoria social crítica, com isso, encontra-se numa abordagem qualitativa, de caráter exploratório usando-se da pesquisa documental no qual foram abordados a Constituição Federal de 1988, LOAS (Lei 8.742/1993) e SUAS (Lei 12.435/2011). O trabalho empregou, também, a pesquisa bibliográfica, tendo como principais autores Duarte (2008); Falconer (1999); Carvalho et al. (2011); Mazotta (2005); Lobato e Senna (2020); Senna et al. (2020) entre outros. Em relação aos resultados foi possível identificar que as famílias das pessoas com deficiência possuem muitas dificuldades e desafios a serem enfrentados na busca dos direitos pela elegibilidade e manutenção do BPC. Além disso, lutam pela dignidade e bem-estar para as suas vidas. Assim, se conclui que as famílias da pessoa com deficiência possuem um entendimento dos seus deveres, conhecimento e uma força para lutar pelos direitos dos seus filhos, porém essa luta não é apenas pelos direitos que são obrigações do Estado, mas, também, contra os preconceitos da sociedade.