A política de assistência social e o papel do CREAS na garantia e defesa dos direitos socioassistenciais

Abstract

O presente estudo é resultante da experiência acadêmica de estágio obrigatório em Serviço Social, realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em Campina Grande - PB. A pesquisa se deu por meio de revisão de literatura com base em estudos e pesquisas de diversos autores que abordam o tema. O estudo foi dividido em três sessões. Na primeira sessão, é traçado um panorama sobre o capitalismo e sua relação com a pauperização, seguida pela discussão da questão social e desigualdade social e, quão fundamental é a assistência para combater os reflexos da desigualdade social. Na segunda sessão, serão apresentadas os mecanismo legais utilizados pelo Estado para combater as expressões da desigualdade social, através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garantiu atendimento as necessidades básicas da sociedade, a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determinações da LOAS e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Na terceira sessão, abordaremos uma sucinta apresentação do estágio obrigatório no curdo de Serviço Social. A pesquisa possibilitou um importante estudo para a discussão no intuito de apresentar que os direitos mínimos de cada cidadão que se encontre em situação de vulnerabilidade social sejam garantidos fazendo com que eles participem ativamente e de forma digna na sociedade.