Ato infracional e medidas socioeducativas: uma análise da operacionalização das medidas socioeducativas de liberdade assistida no município de Campina Grande

Abstract

O Sistema de responsabilização dirigido a adolescentes a quem foi atribuída a autoria de ato infracional na contemporaneidade se faz a partir das medidas socioeducativas, entre estas, destaca-se a medida de Liberdade Assistida - LA que se dá executada em meio aberto. O presente estudo pretende explorar e analisar a operacionalização das medidas de liberdade assistida no município de Campina Grande/PB, dando ênfase à visão dos profissionais que atuam nos equipamentos que executam tais medidas, os Centros de Referência Especializado de Assistência Social. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, de caráter quanti-qualitativo e que se apoia na perspectiva crítica do materialismo histórico-dialético, logo, para chegar propriamente ao debate sobre a operacionalização das medidas de liberdade assistida, nos aproximamos das categorias teóricas: Proteção Integral; Ato infracional; Capitalismo; e Medidas Socioeducativas. Tal experiência nos possibilitou apreender que o trabalho com adolescentes em cumprimento de medidas é perpassado por possibilidades e desafios, sendo um campo complexo de atuação que é implicado por determinações estruturais e conjunturais, o que pede uma preparação particular dos profissionais que atuam nos equipamentos executores, que possibilite um olhar diferenciado sobre as demandas que surgem no âmbito profissional, bem como na formulação de respostas prospectivas que rompam com quaisquer práticas penalizadoras e coercitivas, que há muito, fora o carro chefe do atendimento voltado à população infanto-juvenil.