Liberdade assistida: a concepção das assistentes sociais da seção de assistência psicossocial infracional do complexo judiciário da infância e juventude – Campina Grande-PB

Abstract

São notórios os avanços nas legislações voltadas para o atendimento à crianças e adolescentes desde o Código de Menores de 1927 até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, o qual rompeu com as práticas corretivas, assistencialistas e punitivas e adotou uma doutrina de proteção integral, que põe crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e portando de responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. O presente artigo é fruto de uma pesquisa realizada durante o estágio supervisionado em Serviço Social, realizado no Complexo Judiciário da Infância e Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus, na Comarca de Campina Grande – PB, mas especificamente na Seção de Assistência Psicossocial Infracional SAPSI. O mesmo teve como objetivo geral analisar a percepção das assistentes sociais da Seção de Assistência Psicossocial Infracional acerca da eficácia da medida socioeducativa de Liberdade Assistida-LA. A pesquisa foi elaborada através do método crítico - dialético com abordagem qualiquantitativa, realizando estudo bibliográfico e de campo. Os dados foram coletados a partir de entrevista semiestruturada. De uma forma geral, os resultados do estudo apontam que se a medida for realizada de acordo com o que estabelece o ECA pode ter resultados satisfatórios e proporcionar ao adolescente alguns benefícios, como a inserção na escola e no mercado de trabalho.