Inteligência artificial no poder judiciário

Abstract

Este artigo tem como objetivo geral realizar uma análise sobre a conveniência do uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. Bem como, compreender os limites para o desenvolvimento e a implantação de modelos de Inteligência Artificial na atividade judicial. O ordenamento jurídico pátrio contempla esta possibilidade? Como fica o uso da Inteligência Artificial e o Princípio da Indelegabilidade da Jurisdição? São questionamentos relacionados ao tema que se pretende responder. São perguntas pertinentes que trazem dúvidas sobre o que será treinado para gerar induções de Inteligência Artificial sem replicar as vicissitudes humanas. Por isso, para o modelo de Inteligência Artificial não replicar vícios humanos, procura-se, com esse estudo, compreender como será o desenvolvimento, aplicação e uso da Inteligência Artificial nas atividades do Poder Judiciário. Por conseguinte, tem como objetivos específicos: a) identificar a relação entre Inteligência Artificial e o Poder Judiciário; b) verificar os limites ao uso da Inteligência Artificial no Sistema de Justiça. Nesse estudo, usa-se o método dedutivo com análise bibliográfica de artigos científicos, dissertações e legislações aplicáveis ao tema. Por fim, analisar as conexões entre Inteligência Artificial, por meio do uso de Sistemas Inteligentes, com a economia de recursos e o aumento da celeridade processual.