O impacto da pandemia nos contratos de trabalho dos professores da rede privada

Abstract

A pandemia da Covid-19 trouxe diversas mudanças sociais. Destaca-se a necessidade do distanciamento social que provocou alteração nos mais diversos contratos. Na seara trabalhista, as Medidas Provisórias ns. 927 e 936 possibilitaram flexibilizações temporária das normas trabalhistas cristalizadas na Constituição Federal (CF) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando diretamente os contratos de trabalho. Assim, buscamos entender os impactos da pandemia nos contratos de trabalho dos docentes da rede privada. Nesse sentido, partimos do conceito e análise do contrato de trabalho à luz da CF, da CLT, e da doutrina e a sua aplicação na relação entre os estabelecimentos de ensino e o docente, trazendo as principais especificidades das normas trabalhistas pertinentes aos professores. Analisamos as normas que surgiram na pandemia com o fim de minimizar as consequências causadas pelo novo coronavírus no cenário trabalhista e econômico e como afetou os contratos de trabalho docente. E mais detalhadamente como a pandemia alterou a prática docente e a sua relação laboral com as instituições de ensino, considerando que os professores passaram a exercer a profissão em suas casas utilizando meios informáticos para elaboração e transmissão de aulas, modificando completamente o ambiente laboral. Ressaltamos que não tivemos nenhuma norma sobre a atuação docente durante o período pandêmico. Assim, trazemos como relevantes para as discussões sobre o contrato de trabalho docente na pandemia: o surgimento do trabalho remoto docente; o fornecimento da estrutura adequada para o trabalho remoto docente; o direito à desconexão do docente; o direito de imagem; e a diminuição da hora-aula sem prejuízo da remuneração. Percebe-se que a ausência normativa que trate dos pontos trazidos nesta obra sobre o trabalho remoto docente dificulta a garantia do princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação e da efetivação dos direitos trabalhistas. Para realização deste trabalho utilizamos fontes bibliográficas, jurisprudencial e documental, com forte ênfase nas normativas.