O trabalho docente no ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular em tempos de pandemia: apontamentos para o direito do trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o trabalho docente no Ensino Médio a partir da implantação da nova Base Nacional Comum Curricular em tempos da pandemia da Covid-19. Metodologicamente, a presente pesquisa tratou de uma revisão integrativa da literatura, assumindo o caráter descritivo e exploratório, possibilitando construir uma sistematização científica sobre o trabalho docente no Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular em tempos de pandemia. O sistema educacional brasileiro vem evoluindo a cada período histórico com as normativas do Estado, sobretudo com a Carta Cidadã que garantiu a ampliação do acesso e permanência de todos os cidadãos na escola. O piso salarial dos professores do sistema educacional brasileiro que leciona no Ensino Médio tem se apresentado enquanto o mais baixo entre 40 países que foram introduzidos em avaliações, conforme estudo divulgado pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). O stress advindo com o trabalho docente, exercido por anos ou décadas, traz sérias implicações para a saúde dos profissionais que lhe exercem, prejudicando sua capacidade de trabalho no médio e longo prazo. A filmagem de docentes em sala de aula, como sugeriu o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode infringir direitos fundamentais dos educadores e é inconstitucional. Compartimentar a jornada docente tem sido uma forma que mesmo estando em lei, como, por exemplo, no estatuto discutido, tem aprofundado diferentes níveis de precarização do trabalho, pois houve um redobramento das atividades professorais. A BNCC quando inserida na realidade educacional marcada pela pandemia enfrenta o desafio de sua concretização e tem perdido o seu marco referencial curricular. Os resultados perpetrados pela pandemia da Covid-19 têm dificultado a implementação da BNCC, uma vez que foram inúmeros. Conclui-se que a nova realidade educacional brasileira deverá acompanhar a dinâmica internacional, aonde está em curso uma reformulação do sistema de ensinar, marcada pela inserção das tecnologias digitais como instrumental necessário para se realizar um processo de aprendizagem de qualidade, alinhado com os novos tempos e profundamente interconectado com a BNCC.