Efetividade da norma jurídica que disciplina a cota de gênero eleitoral no município de Guarabira - PB

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a participação feminina em relação a sua representatividade populacional no cargo legislativo no município de Guarabira - PB no período de 1996 a 2020, discutindo a lei de cotas e sua efetividade. Para além dessa análise, a pesquisa buscou evidenciar o progresso no que tange a participação feminina na política municipal após a lei de cotas e suas alterações posteriores. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, ou seja, a compilação das informações e dos dados pertinentes nos fizeram chegar a uma conclusão lógica sobre o tema. Os recursos metodológicos utilizados (quantitativos e qualitativos) forneceram importantes conclusões: o que se verificou foi que o espaço almejado e defendido pelo direito à igualdade constitucionalmente explicitada da mulher na política requer mais que somente um percentual a ser cumprido pelos partidos políticos. Os resultados assinalam, ainda, que a superação dessa disparidade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva de vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas.