Segurança pública: a utilização da mediação, pela polícia judiciária, como instrumento de pacificação social.

Abstract

A Segurança Pública pode ser compreendida como um bem público, cuja finalidade é a consecução da paz social, cabendo ao Estado à promoção de ações que garantam a integridade dos indivíduos e a proteção dos seus bens. Dentre os órgãos que garantem a Segurança Pública destaca-se a Polícia Civil, uma das espécies de polícia judiciária, entre suas funções optou-se por discutir novas maneiras de estabelecer vínculos com a sociedade estimulando, desde que possível, a solução pacífica dos conflitos sociais. Com a mediação, um dos meios consensuais de solução de conflitos cresce a possibilidade de finalizar algumas contendas que tragam em seu pleito matéria criminal, utilizando desta ferramenta, por exemplo nos crimes de menor potencial ofensivo. Diante disto, indagou-se quais as contribuições da mediação ao ser empregada pela polícia judiciária quando da solução de conflitos ao se falar em matéria penal. Para tanto, parte-se do pressuposto que a polícia judiciária deve buscar meios para além do uso das forças quando do atendimento das demandas sociais. Assim, tem-se como objetivo geral averiguar, dentro da conjuntura atual, a segurança pública e a possibilidade de utilização da mediação, como forma de resolução de conflitos, no cenário da polícia judiciária em busca de uma cultura de paz. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental e, no mesmo sentido, empregou-se uma abordagem eminentemente qualitativa, utilizando-se, para a concretização do presente trabalho, em suma, o método hipotético-dedutivo. Assim surge a necessidade de utilização de outros instrumentos que possibilitem a resolução dos problemas, fato que pode ser analisado dentro do viés da Segurança Pública, exigindo a implementação de novos institutos como a mediação. É com esse conjunto de informações que essa pesquisa justificou este estudo.