O auxílio emergencial e a pandemia de covid-19: a seguridade social e sua efetividade

Abstract

O presente trabalho traz uma perspectiva avaliativa a cerca do Programa de Auxílio Emergencial (PAE) e a pandemia de Covid-19, evidenciando-se um contexto histórico de inicio da problemática e seu desencadeamento a nível global e nacional, trazendo as peculiaridades particulares da realidade brasileira de enfrentamento à pandemia, evidenciando-se pela análise de indicadores sociais e econômicos que demonstram como foi combatida a crise e quem foram às categorias sócias mais afetadas por ela, percentuais de desemprego e informalidade, não só ocasionados e acentuados pela pandemia, como também exacerbados pelo descaso governamental sobre a questão. Discussões relevantes sobre toda polêmica envolvendo o Congresso e o governo, sobre os valores do benefício e as pressões sociais de grupos sindicais e entidades representativas, que influenciaram diretamente em seu desfecho, como também uma observação sobre os critérios que selecionaram o público alvo para o recebimento do benefício e a forma como foi efetivamente realizado o pagamento do mesmo, levando em consideração as estruturas físicas para o atendimento presencial, bem como o acesso aos meios tecnológicos de acessibilidade ao programa, o que influenciou significativamente nas diversas problemáticas evidenciadas pelos beneficiários, deficiência na rede informatizada de processamento de informações, que não supriu a alta demanda, que também muito contribuiu para esse cenário caótico, todos esses fatores foram determinantes para a observância de toda conjectura histórica que envolve a elaboração dos programas sociais no Brasil e sua implementação, o que influenciou diretamente na forma de efetivação do benefício e a sua ligação entre a teoria e a realidade fática dos grupos sociais a que se destinou. Desta feita, o presente trabalho buscou traçar uma perspectiva completa do panorama socioeconômico vivenciado pelos grupos sociais potencialmente vulneráveis, durante o período pré-pandemia e se desenrolando por toda sua fase crítica, analisando seus efeitos a médio e longo prazo.