A adaptação do poder judiciário e o acesso à justiça na resolução dos conflitos familiares em momento pandêmico

Abstract

Tendo em vista as consequências da pandemia do covid-19 no âmbito jurídico-social e nas relações intrafamiliares que resultaram em aumento da demanda judicial nas varas de Direito de família e na intensificação da busca aos métodos adequados de resolução de conflitos realizados através de plataformas virtuais, devido às restrições de distanciamento social. Constatou-se a importância da adequação do ser humano as mais diversas circunstâncias, com o intermédio das tecnologias digitais para pacificação social nos mais diversos âmbitos e durante o momento emergencial que tornaram-se inerentes para a manutenção das atividades jurisdicionais e à vida em sociedade. Analisam-se então as possibilidades e a efetividade na resolução dos conflitos familiares em tempos de pandemia, especificamente na realização de mediações e outros meios de prevenção de conflitos familiares através de sessões virtuais, tele audiências e das plataformas de videoconferência. Para tanto, no primeiro momento é necessário a compreensão da situação dos conflitos familiares decorrentes do momento de pandemia, seguidas da análise do acesso à justiça em contexto de exclusão digital para resolução dos conflitos familiares em momento pandêmico, concluindo com a análise da adaptação e da atuação dos profissionais e auxiliares da justiça na resolução e humanização dos conflitos familiares através dos meios virtuais em momento pandêmico. Realizou-se, uma pesquisa básica de caráter monográfico que visa analisar a adaptação do Poder Judiciário na resolução de conflitos familiares por videoconferência e o acesso à justiça no momento pandêmico. Devido à natureza recente do tema, optou-se pelo método dedutivo; A técnica de pesquisa foi realizada por meio da análise de materiais bibliográficos baseada em artigos científicos online e livros relacionados ao tema em questão. Diante disso, constata-se que é possível a integração dos métodos adequados de resolução de conflitos ao modo virtual, especificamente, a realização da mediação e de práticas inominadas de prevenção de conflitos familiares através dos meios virtuais e/ou por videoconferência tornando-se inclusive frutífera e garantindo o acesso à justiça por meio das instituições jurídicas, devido ao isolamento social. Visto que a incorporação dos objetivos, características e vantagens dos institutos dos métodos adequados de solução de conflitos aliados às vantagens dos recursos virtuais e a atuação das instituições democráticas e jurídicas, são eficazes e tornam acessíveis a todos a resolução dos conflitos familiares em momento pandêmico.