A revitimização da mulher no processo penal

Abstract

O presente trabalho tem por principal objetivo analisar, no âmbito do procedimento penal, o processo de revitimização da mulher vítima de violência. Pretende-se discutir como acontece a revitimização e por quais motivos esse fenômeno ainda ocorre nas instituições, observando-se que ainda existe grande despreparo e falta de capacitação adequada por parte dos profissionais responsáveis pelo atendimento a essas vítimas. Para tanto, num primeiro momento, será explicado o que é a revitimização, com o intuito de entender o processo de culpabilização ao qual as mulheres estão comumente submetidas. Em seguida, analisar-se-á como ocorrem as situações de violência institucional perpetradas pelo Estado, através de seus órgãos e agentes, observando-se como as instituições são responsáveis por perpetuar a violência contra a mulher. Posteriormente, será explanado como se sucede a revitimização durante a apuração dos crimes dos quais as mulheres são vítimas, analisando-se cada fase do procedimento penal. Por fim, abordar-se-á um caso concreto de revitimização, que culminou na criação da Lei 14.245, publicada em 22 de novembro de 2021.