Pirataria digital de livros: entre a democratização da leitura e a proteção dos direitos humanos

Abstract

O presente estudo tem como principal objetivo observar e analisar as normas jurídicas brasileiras acerca dos direitos dos autores de obras literárias, bem como dos leitores, contrapondo estes direitos ante a problemática da pirataria digital de livros literários e não-literários. Partindo do levantamento histórico da evolução do livro, tanto em seu aspecto físico-estrutural quanto produtivo, passando do rolo ao códex, das cópias manuscritas às impressas e, por fim, para o digital, são apresentadas as normas jurídicas inerentes à análise aqui pretendida. Nota-se o caráter garantista das leis de proteção ao autor, contudo, as sanções penais e cíveis para os danos patrimoniais e morais sofridos pelos autores apresentam-se ineficazes e acabam por se tornarem uma parte do problema ao invés de uma solução. O leitor, por sua vez, esbarra nas condições financeiras e na própria culturasocial do país, distanciando-se cada vez mais das livrarias ao passo que o Governo Federal permanece inerte e não mostra interesse em incentivar a leitura e o comércio editorial brasileiro.