Covid-19 e a Lei do Acompanhante: reflexões sobre a situação da parturiente em tempos de pandemia

Abstract

O direito ao acompanhante garantido às gestantes no período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato vem sendo negado em diversos hospitais e maternidades públicos e privados durante a pandemia da Covid-19. Diante dessa nova realidade, objetiva-se nesse trabalho uma análise sobre os entendimentos dos Tribunais Pátrios nas ações em que foi discutida a relativização da Lei do Acompanhante neste contexto, a fim de perceber se houve a violação do referido direito. No intuito de abranger todos os temas e conceitos que envolvem esse estudo de forma satisfatória, foi adotado como referencial teórico para o desenvolvimento da pesquisa os seguintes autores: Fernandes (2009), Lima (2015), Essy (2017), Sobreira e Gomes (2019), Castro (2020), Duarte (2012) e Ribeiro-Fernandes (2021); além de notícias, normas e jurisprudências que demonstram situações fáticas relacionadas ao assunto. Quanto ao aspecto metodológico, o presente trabalho foi realizado a partir de revisão integrativa da literatura. Ao utilizar as pesquisas qualitativa e quantitativa para produção de seu conteúdo e promover uma análise dedutiva, se propõe a alcançar uma melhor compreensão do debate jurídico em foco. Ao final, foi possível constatar que a exposição e repercussão dessas ações judiciais na sociedade, seja por meio de diálogos – em que as pessoas compartilham suas experiências – ou através da veiculação da notícia pelos meios de informação, têm grande relevância para difundir o conhecimento acerca dessa lei, para que mais mulheres possam ser amparadas nesse momento tão importante.