Demonstrações contábeis do setor público: um estudo das notas explicativas nos estados brasileiros e no Distrito Federal

Abstract

A contabilidade pública é o segmento do âmbito contábil que preza pela administração dos bens públicos no que diz respeito às receitas auferidas e aos dispêndios ligados à sociedade no processo orçamentário de planejar, executar e prestar contas dos recursos públicos. Nesse contexto, faz-se uma alusão à importância da publicação das notas explicativas. Partindo desse ensejo, com o objetivo geral de realizar um levantamento de quais são os Estados brasileiros, juntamente com o Distrito Federal, que divulgam em conjunto com os relatórios contábeis as suas notas explicativas, surge o questionamento desse estudo: quais unidades federativas publicam essas notas como parte integrante das demonstrações contábeis? Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica, documental e quantitativa, sendo feito uma análise de dados obtidos através dos sites oficiais relacionados a cada governo Estadual, referente ao exercício de 2010. Dessa forma, obteve-se o resultado de uma amostra de vinte e quatro Estados, dos quais quinze divulgaram as notas explicativas em conjunto com as demonstrações e nove não divulgaram. Dos quinze Estados, apenas Alagoas, Bahia e Pernambuco apresentaram todas as informações em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público acerca da base de elaboração das demonstrações, evidenciando as informações requeridas pela norma e provendo informações adicionais que auxiliem na compreensão dos usuários.