Usufruto: aspectos gerais e casos de cancelamento

Abstract

O presente trabalho explana-se em analisar o usufruto, instituto do Direito Civil previsto no art. 1.390 e seguintes do código vigente; em termos amplos pode ser definido como direito real em que o dono transfere a outrem a faculdade de consumir e extrair os frutos de determinadas possessões, permanecendo, todavia, no domínio indireto. Contudo, o usufrutuário possui direitos restritos acerca da posse do bem, sejam eles o direito de uso e desfrute, estando condicionado, para tanto, desempenhar as obrigações contidas no art. 1.400 e seguintes do Código Civil. Caso contrário, estará sujeito ao risco da extinção do usufruto. O objetivo deste trabalho é analisar os aspectos gerais e os casos de cancelamento do instituto do usufruto. Entretanto, os objetivos específicos a serem abarcados são: compreender o conceito, as características e categorias do usufruto; apresentar os direitos e deveres do usufrutuário e, por fim, mostrar quais são os meios imprescindíveis de cancelamento do usufruto. A partir daí trabalhamos com o método dedutivo com a revisão bibliográfica sobre as importantes e inovadoras inserções do novo Código Civil, bem como, análise de legislação e doutrinas relacionadas ao tema.