Traços sociais de uma realidade: a lei de execução penal nº 7.210/1984 e a educação no sistema prisional

Abstract

O presente trabalho apresenta reflexões sobre a educação ofertada no sistema prisional e surge a partir do seguinte questionamento: de que maneira a educação ofertada no sistema carcerário contribui para ressocializar o apenado? Tem como objetivo principal investigar o trabalho educacional previsto na Lei de Execução Penal nº 7.210/1984 (LEP), a partir da Política Educacional, visando aprofundar e evidenciar a reinserção social dos presos. Como objetivos específicos intencionou-se: a) conhecer os marcos normativos e políticos que institucionalizam e regularizam a educação no cárcere; b) verificar se a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984 é mais abrangente e integra princípios básicos de direitos humanos. Como aporte teórico, a pesquisa dialogou com Foucault (1987), Freire (1996), Onofre e Julião (2003), Baratta (2017), Baptista (2018), dentre outros autores que abordam a prisão como um ambiente onde a linha entre educação e punição são muito tênues, embora precisem andar lado a lado. Metodologicamente, foram utilizadas as abordagens quali-quantitativa e bibliográfica. Os resultados e discussões apontam para o fato de que, mesmo diante da constatação teórica de que a educação liberta o homem e lhe proporciona melhores condições de vida e futuro, a educação realizada no sistema prisional é, ainda, negligenciada e não cumpre o seu papel ressocializador. Ademais, as leis, elementos normativos e direitos garantidos, historicamente, por vezes, não cumprem o que garantem na legislação, colocando a população carcerária, cada vez mais, desamparada acerca de seus direitos e sem perspectiva de vida pós-cárcere.