Planejamento tributário aplicado à área da construção civil: um estudo de caso na empresa MRV engenharia e participações S.A

Abstract

Este trabalho tomou como ponto de partida a elisão fiscal proveniente do planejamento tributário, observando os elevados custos e as quantidades das obrigações vigentes em um mercado competitivo e crescente. Teve como objetivos trabalho a análise do mercado da construção civil, focando as questões tributárias, e, para tanto, como base de estudo, utilizou os dados da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. A metodologia utilizada foi a pesquisa quali-quantitativa através da análise da legislação vigente e o estudo de caso das demonstrações financeiras da empresa MRV Engenharia e Participações S.A. Diante disso, foi gerado um estudo comparativo do melhor regime de tributação, considerando os benefícios das alíquotas prefixadas no RET, da alíquota cumulativa para o PIS, COFINS, IRPJ e CSLL e o regime não cumulativo para o mesmo, assim como o aproveitamento das despesas na dedução da base de cálculo do IRPJ e CSLL para o Lucro Real e os créditos do PIS e COFINS. Por fim, apresentou como resultado considerando os cálculos e as limitações dos dados coletados, constatou-se o RET como a melhor forma de tributação, proporcionando um menor custo tributário quando comparado com o Lucro Presumido e o Lucro Real.