A contrarreforma na política de saúde e seus impactos sobre a atuação do assistente social na atenção básica

Abstract

Ao longo dos anos a contrarreforma do Estado vem fragilizando as políticas públicas e sociais, indo contra o que foi estabelecido na Constituição Federal de 1988. No que tange a política de saúde, os ataques contrarreformistas têm por intuito sucatear o Sistema Único de Saúde (SUS), através principalmente dos cortes orçamentários. Assim, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ora apresentado, tem o objetivo de analisar os impactos da contrarreforma na política de saúde e suas implicações na atuação do assistente social na atenção básica, a partir das publicações nos anais do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) dos anos de 2016 e 2019. Os objetivos específicos que nortearam nosso estudo foram: compreender os impactos da contrarreforma na política de saúde; apreender as inflexões contrarreformistas na atenção básica e seus rebatimentos na precarização do trabalho do assistente social; e discutir a importância do assistente social na atenção básica. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, que teve como principal fonte de dados os anais dos CBAS referentes aos mencionados anos. O levantamento de dados nos permitiu identificar 60 artigos, mas apenas 16 foram compatíveis com nosso objeto de estudo. A análise dos trabalhos foi pautada no método crítico dialético. Com base na pesquisa realizada, foi possível concluir que são postas muitas dificuldades para os assistentes sociais exercerem sua profissão num contexto de constantes ataques neoliberais, intensificados com a ascensão dos governos ultraneoliberais, como os baixos salários, os contratos temporários e a precariedade nos espaços de trabalho, o aprofundamento da questão social e consequentemente o aumento das demandas dos usuários, em um contexto de desmonte de direitos sociais. Apesar destas dificuldades, a categoria reforça a importância do assistente social nos serviços de saúde para a mediação do acesso aos direitos, para o processo de informação e mobilização dos usuários, na defesa da vida e da saúde como um direito universal e gratuito.