A Política Nacional de Segurança Pública no Brasil: considerações sobre o governo Lula (2003-2010)

Abstract

As décadas de 1980-1990 são marcadas pela nova roupagem atribuída à política de segurança pública brasileira, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com a introdução de um caráter atrelado à participação cidadã estabelecido no “Estado democrático de Direito”. Apesar desse avanço, as iniciativas de políticas públicas caminharam vagarosas na efetivação do que está posto na Constituição Cidadã, tornando-se, assim, um desafio aos governos futuros, de como introduzir os princípios democráticos na referida política mencionada, principalmente com o avanço dos ideais neoliberais no país. É com a criação do Plano Nacional de Segurança Pública, no governo Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2000, e posteriormente às iniciativas postas durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que se observa a preocupação governamental com a segurança pública enquanto dever do Estado e pautada na garantia da cidadania e nos direitos humanos. Este trabalho objetiva analisar a política de segurança pública no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), buscando apreender as iniciativas de tal governo no combate à violência e à criminalização da pobreza. Para tanto, nos propomos a discutir como essa política foi implementada no referido contexto sócio-histórico brasileiro. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, no qual fizemos revisão bibliográfica do tema abordado e analisamos os principais achados documentais do período analisado no que diz respeito aos dados do sistema penitenciário brasileiro com as iniciativas do governo Lula. Os resultados mostraram a contradição do referido governo, que na medida em que é marcado por suas políticas distributivas, e que traz dentro de suas iniciativas políticas de preocupação com a área da Segurança Pública, se identifica o aumento da população mais pobre dentro do sistema prisional, principalmente após a Lei 11.343/2006 entrar em vigor.