A política de segurança pública brasileira na contemporaneidade: reflexões acerca da Política de Segurança Pública do Estado da Paraíba

Abstract

A Segurança Pública no Brasil tem suas origens na formação sócio-histórica e político-cultural do país que, com o objetivo de garantir a ordem e a segurança nacional, historicamente se identifica a adoção de políticas para este setor com foco na repressão e na punição, que tem no uso massivo da prisão a sua face mais expressiva e significativa, para tanto, os acontecimentos históricos e políticos ocorridos no país por volta da década de 1970 trouxeram alguns desdobramentos significativos para a referida política. Este trabalho objetiva compreender a configuração da Política Nacional de Segurança Pública na contemporaneidade e tecer algumas reflexões acerca da Política de Segurança Pública do Estado da Paraíba, sendo assim, intencionou também sistematizar os principais marcos da supracitada política no contexto pós-constituinte, o que contribuiu com a aproximação do tema e com o processo investigativo. Trata-se de um estudo exploratório de natureza quali-quantitativa, no qual fizemos uso da revisão de literatura sobre o tema abordado; documental, dos dados disponibilizados eletronicamente pelos órgãos que compõem a Segurança Pública, a partir de uma perspectiva analítico- crítica. Os resultados mostraram que a Segurança Pública do Estado da Paraíba segue a tendência nacional, com unidades prisionais superlotadas, que não atendem as especificidades da Lei de Execução Penal e um alto índice de aprisionamento, isto alinhado a uma política de metas, onde o objetivo principal está voltado para a promoção da sensação de segurança e a produtividade policial, tendo em vista que, no Estado, existem leis/ projetos que visam a bonificação por trabalho executado.