Apropriação do fundo público: inflexões do ajuste fiscal permanente no orçamento da política de saúde

Abstract

Esta pesquisa analisa as inflexões da Emenda Constitucional nº 95 na política de saúde, no período de 2016 a 2020, em um contexto de mundialização do capital, à luz das políticas públicas neoliberais brasileiras. Para se atingir tal fim, contextualizou-se as estratégias para a recomposição da taxa de lucro do capital, bem como o atual período de mundialização do modo de produção capitalista, caracterizado pela expansão do capital portador de juros e do capital fictício. Tais estratégias se manifestam através da reconfiguração do Estado, que por sua vez, possui um papel indispensável para conservar esse modelo de acumulação, principalmente por intermédio do fundo público, que propicia recursos públicos para a manutenção do mesmo. Sendo assim, o objetivo geral desse TCC é analisar a EC/95 de 2016 e suas implicações para o orçamento da política de saúde entre os anos de 2016 e 2020. Para isso, os objetivos específicos buscaram desvendar a relação entre os gastos tributários e as políticas sociais em tempos de crise do capital, apresentar as medidas neoliberais adotadas no Brasil e como estas avançaram sobre o SUS no período de intensificação do ajuste fiscal (2016-2020), além de fazer uma reflexão sobre os seus efeitos. Nos fundamentamos no método crítico dialético, a partir do qual podemos abordar o objeto na sua totalidade, o que compreende contradições e mediações. Realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental. Tais resultados demonstram que os efeitos da Emenda Constitucional 95, no que se refere aos investimentos públicos em saúde, contribui para o desfinanciamento do setor público, uma vez que, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (2020) entre 2018 e 2020, o SUS já teve uma perda R$ 22,5 bilhões.