A influência do racismo estrutural na utilização do reconhecimento fotográfico facial como meio probatório no direito processual penal brasileiro

Abstract

O presente trabalho visa promover uma discussão sobre a influência do racismo estrutural na utilização do reconhecimento fotográfico facial como meio de prova no direito processual brasileiro, tendo como principal enfoque as falhas procedimentais e valorativas a respeito da sua produção tanto na fase do Inquérito Policial como na instrução e julgamento. Neste sentido, a partir da revisão bibliográfica com o auxílio do método indutivo, a partir do estudo minucioso de doutrinas e jurisprudência acerca da temática, foi possível constatar que o período da escravidão deixou marcas profundas na formação da sociedade brasileira que refletiram significativamente nas instituições de justiça criminal, no sistema de provas e na ação dos agentes de segurança pública no país, motivo pelo qual o direito processual penal por si é incapaz de solucionar o problema do reconhecimento de pessoas, tendo em vista a relação desse meio probatório com os campos Epistemologia Jurídica, da Psicologia do Testemunho, Neurolaw e da sociologia.