Governança pública no Brasil: estudo quali-quantitativo acerca das entidades federais brasileiras a partir dos levantamentos do TCU

Abstract

Desde meados dos anos 30 o tema “governança” tem sido discutido em âmbito acadêmico, mas voltando-se apenas à discutir sua aplicabilidade em âmbito corporativo. Com a fragilidade vivenciada pelos governos, decorrente da decadência do sistema gerencialista, ao longo da década de 90, os moldes de governança passaram a ser pensados para atender a realidade pública. Assim, o presente trabalho acadêmico tem por objetivo evidenciar a qualidade da governança pública identificado nos órgãos federais brasileiros, diante dos resultados obtidos por meio dos levantamentos publicados pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Para tanto, foi desenvolvido estudo exploratório e descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando de dados disponibilizados pelo TCU, publicados nos anos de 2014, 2017, 2018 e 2021. Foram analisados os dados referentes aos índices de aplicação da governança pública em órgão federais, assim como os textos contidos nos relatórios técnicos dos levantamentos, referentes às propostas de encaminhamento e conclusões, bem como as determinações proferidas pelo Ministros do TCU, os quais foram submetidos à análises de similitude. Diante de tais análises foi constado que as entidades da esfera federal estão, atualmente, aprimorando seus níveis de governança.