Por uma educação antirracista na educação infantil: o currículo e a questão étnico racial na legislação educacional do município de Guarabira/PB

Abstract

A educação antirracista é um processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Esse processo deve ser concebido de forma coletiva, por meio da participação ativa de diferentes atores sociais, incluindo estudantes, docentes, gestores e comunidade em geral. Esse estudo é de caráter qualitativo, tendo como procedimento a pesquisa documental. O objetivo principal é investigar no Plano Municipal de Educação de Guarabira/PB (2015) o papel de uma educação antirracista na Educação. Esse objetivo se subdivide em três específicos: Consultar algumas legislações referentes à Educação e a Educação étnico-racial no Brasil e na Paraíba; Analisar a legislação educacional do município de Guarabira/PB; Relacionar as legislações federais e estaduais com o Plano Municipal de Educação de Guarabira/PB. Algumas das abordagens teóricas foram construídas com base em autores/as, como: Cavalleiro (2001), Silva (2013) e Gomes (2019). Um levantamento da Legislação referente à educação e à igualdade racial dos três níveis (federal, estadual e municipal) também contribui com a pesquisa, sendo elas: Lei nº 9.394 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996); Lei nº 10.639 (BRASIL, 2003); Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e também para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2004); Orientações e ações para educação das relações étnico-raciais (BRASIL; MEC; SECAD, 2006); Resolução Nº 198/2010 (PARAÍBA, 2010); Lei nº 10.488 (PARAÍBA, 2015); Lei 1.258/2015 (GUARABIRA, 2015) e o Requerimento nº 747/2021 (GUARABIRA, 2021). De acordo com a análise feita, no âmbito federal e estadual (PB), a legislação e metas procuram reduzir a discriminação étnico-racial na educação escolar. Assim, esta pesquisa aponta que, no que diz respeito à legislação da cidade de Guarabira/PB, o preconceito e discriminação raciais são silenciados ou apresentados de modo genérico e sem objetividade na legislação educacional do Município. Além disso, somente em 2021 foi feita uma solicitação, pelo Poder Legislativo, para criação de um Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.