Direito e saúde: os desafios dos agentes comunitários de saúde durante a pandemia de covid-19

Abstract

Este artigo científico tem a finalidade de analisar as contribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na concretização do direito fundamental à saúde diante da pandemia de Covid-19. Para tanto, utilizou-se de uma metodologia de pesquisa qualitativa, descritiva, com estudos de autores e da legislação, e biográfica, para apresentar uma evolução histórica da constitucionalização do direito fundamental à saúde, por meio de uma análise das sete Constituições brasileiras, tratando e comparando os principais pontos em cada uma delas, além da descrição do programa, sua evolução ao longo do tempo e a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde antes e durante a pandemia de Covid-19, como também os desafios enfrentados por esses profissionais no cotidiano pandêmico. Constatou-se, que a Constituição Federal de 1988 foi a que deu maior visibilidade no âmbito da saúde, criando o SUS, além de diversos dispositivos infraconstitucionais, e o Agente Comunitário de Saúde teve papel fundamental no enfrentamento da Covid 19, consequentemente, no direito fundamental à saúde.