Trabalhador rural: uma análise da reforma da previdência

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a seguridade social e aposentadoria rural e os aspectos polêmicos da reforma da previdência social. Justifica-se devido às mudanças acerca do benefício da aposentadoria rural. O objetivo é verificar as mudanças dos direitos previdenciários com a reforma da previdência em decorrência da Emenda Constitucional 103/2019, com o fito de averiguar os impactos provocados por força das novidades legislativas quanto à aposentadoria rural. A metodologia utilizada dedutiva para estudar sobre origem da Seguridade Social no Brasil, e por conseguinte, da Previdência Social, como também os princípios norteadores, tendo como meio de pesquisa a bibliográfica, e como abordagem a pesquisa qualitativa. Além disso, foi realizada uma leitura analítica, buscando tornando esclarecer para os leitores os direitos do segurado rural e os principais impactos suportados pelos trabalhadores rurais provocados pela Emenda Constitucional 103/2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência que causou diversas alterações na Constituição Federal de 1988.