A gênese da seletividade do sistema punitivo: a cor como rótulo no cárcere brasileiro

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o sistema punitivo na perspectiva da seletividade penal em consonância com o racismo no cárcere brasileiro. Os caminhos traçados para análise se deram através da observação dos aspectos históricos que sustentaram e sustentam a estigmatização do perfil do criminoso; da verificação dos vestígios deixados pela criminologia positivista; da análise da relação do racismo estrutural e do racismo institucional com o sistema penal brasileiro; e da averiguação e comparação de levantamentos realizados pelos órgãos oficiais dos institutos penais brasileiros. Diante disso, foram realizadas pesquisas exploratórias de base bibliográfica para examinar uma possível seletividade punitiva contra as pessoas negras, relacionando o contexto do sistema escravocrata com as teorias cientificistas que surgiram para justificar a supremacia branca e o controle repressivo sobre os corpos negros. Os resultados presentes na literatura indicam a existência de um racismo estrutural que se reproduz nas instituições, causando uma filtragem racial e um etiquetamento que se repercute desde as intervenções policiais até as decisões judiciais, tornando a cor da pele um fator de suspeição e criminalização. A pesquisa guiou-se nos levantamentos realizados pelo DEPEN, Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Condege, Defensoria Pública do Rio de Janeiro e Agência de Jornalismo Investigativo. Através da comparação dos dados observados, verificou-se a priorização da punição na pele-alvo e o afastamento do grupo privilegiado do controle da justiça criminal, revelando que o racismo permanece presente na dinâmica sociopolítica brasileira.