Licenciamento ambiental da mineração de areia : ilegalidade e consequências para a sociedade e meio ambiente

Abstract

O presente artigo aborda a legislação sobre licenciamento ambiental no Brasil, com uma maior profundidade na situação fática da extração ilegal de areia e seus impactos nocivos ao meio ambiente e à sociedade. O trabalho tem como objetivo conhecer quais são os impactos ambientais e sociais gerados pela extração de areia ilegal na sociedade. Para alcançar tal objetivo foi utilizada a metodologia bibliográfica e documental e o método indutivo para pensar o problema instaurado. No que tange, a organização do trabalho, ela ocorre da seguinte, maneira: o estudo está estruturado em cinco seções, a primeira é a introdução, a segunda, terceira e quarta estão subdivididas em três tópicos cada e por último vêm as considerações finais. Dessa maneira, a segunda seção está voltada para o licenciamento ambiental e seus aspectos essenciais, a terceira foi estruturada de modo a permitir o conhecimento do minério areia e como ocorre o seu licenciamento ambiental, na quarta foi debatido a questão da ilegalidade da extração da areia, o que é, como ela ocorre, qual o motivo utilizado para a sua ocorrência, bem como quais os impactos ambientais e sociais que a lavra clandestina traz à sociedade e, por fim, na última seção, a de número cinco, têm-se as considerações finais.