Técnica da progressividade aplicada ao ITCMD

Abstract

O presente artigo busca analisar a problemática a respeito da possibilidade da aplicação da técnica da progressividade ao ITCMD. O artigo tem como objetivo realizar uma análise, com base na doutrina, na legislação e na jurisprudência, acerca de tal questão. Para tanto, realizou-se a coleta de dados de variadas fontes do direito: Constituição Federal, legislação infraconstitucional, doutrina tributarista e jurisprudência das cortes superiores, em especial do STF (Supremo Tribunal Federal). Nessa senda, aplica-se o método de abordagem dedutivo, os procedimentos interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Entendeu-se a importância do princípio da capacidade contributiva, bem como destacou-se como o mesmo atua como limitador de poder de tributar do Estado, por meio da implementação de técnicas de tributação, em especial da progressividade. Debateu-se sobre a diferença entre os impostos pessoais e reais, para assim possibilitar um melhor entendimento sobre a problemática. Constatou-se que apesar de grande parte da doutrina entender como impossível a aplicação da técnica da progressividade aos impostos reais, o STF, ao julgar caso relativo ao ITCMD, afirmou que tal técnica pode ser aplicada tanto aos impostos pessoais como aos reais.