Abandono afetivo e a responsabilidade civil: um ilícito habitual, normalizado e perigoso

Abstract

A presente monografia tem como objetivo principal o estudo do abandono afetivo cometido pelos pais e a ligação desse ilícito com a responsabilidade civil, além de observar se há efetividade nas práticas jurídicas de coibição desse ato, principalmente na utilização da indenização pecuniária. Para isso, foi realizado o estudo de conceitos e fundamentos que pressupõem a responsabilidade civil, além de abordarmos o alto índice de abandono afetivo paterno no nosso país. Será falado sobre o peso do termo aborto paterno e em como este não é repreendido e malvisto, quando comparado ao aborto cometido pela mulher, as distinções do abandono e a carga que esse ilícito traz em suas vítimas. Trataremos acerca do instituto da responsabilidade civil, suas formas e em como o abandono afetivo é motivo cabível de dano moral; além de demonstrar como esse assunto está sendo tratado nos tribunais e em como as medidas autocompositivas de resolução de conflito estão sendo importantes para a busca da restituição de vínculo entre autor e vítima, sendo uma forma efetiva para a restauração do bem perdido em virtude do ilícito. Por fim, serão expostos projetos de leis que derivaram do tema, tanto para a implementação penal, quanto cível.