Resumo:
Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a prisão preventiva é caracterizada como um instrumento processual de natureza cautelar e de caráter excepcional, com o propósito de garantir a eficácia do processo e assegurar a aplicação da lei penal. Contudo, apesar da sua excepcionalidade, percebe-se que esse instituto vem sendo aplicado habitualmente, deixando de ser a prisão ultima ratio. Assim, o presente artigo busca analisar os motivos da banalização da prisão preventiva e os reflexos da aplicação exacerbada desse instituto. Inicialmente, abordou-se a evolução histórica da prisão preventiva dentro da legislação brasileira, analisou-se através dos artigos presentes no Código de Processo Penal a possibilidade da decretação e do cabimento desse instrumento processual, tecendo seus aspectos gerais. Em seguida, adentrou-se na temática da banalização da prisão preventiva e procedeu-se aos estudos dos dados fornecidos pelo sistema do Departamento Penitenciário Nacional. Concluindo-se, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, com abordagem quantitativa, que a decretação exacerbada da prisão preventiva resulta em diversas consequências, sendo as principais, o inchaço populacional do sistema carcerário e a violação aos direitos e garantias individuais dos presos.
Descrição:
COSTA, A. V. R. da. A banalização da prisão preventiva e o excesso de decretações no Brasil: uma análise dos dados entre os anos de 2018 2022. 2022. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022.
