Reconhecimento de vínculo trabalhista de trabalhadores por aplicativos: a precariedade de direitos e necessidade de regulamentação

Abstract

A palavra trabalho do latim “tripalium”, uma espécie de instrumento de tortura ou canga que pesava sobre os animais. Apesar de sua definição forte, a capacidade de trabalhar diferencia os humanos dos animais irracionais, pois, por meio dele o homem modifica o ambiente. É importante compreender o desenvolvimento do trabalho, das condições laborativas e conquistas de direitos. O direito ao trabalho está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que representa um marco na evolução dos direitos humanos. Entretanto, com o desenvolvimento tecnológico possibilitou novas formas de trabalho, os aplicativos de serviços são uma realidade, todavia, a não regulamentação dessas empresas transforma esses trabalhadores em uma simples engrenagem, os excluindo de direitos previstos na Constituição e na legislação infraconstitucional. Essa pesquisa utilizou a metodologia hipotetico-dedutiva, pois foi criada uma hipótese e o trabalho busca confirma-la ou refutá-la, para isso foi utilizada o método bibliogratfico atraves de livros, artigos cientificos disponiveis em acervos públicos e particulares, jurisprudencias e doutrinas. Deste modo, verificou-se o debate a respeito da necessária regulamentação, das diferentes decisões judiciais que por falta de lei específica suprem esse vácuo. Existindo, portanto, limbo de direitos sociais para esses trabalhadores.