O ECA para fora do armário: uma abordagem sobre o direito à sexualidade de crianças e adolescentes LGBTQIA+

Abstract

O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo sobre a sexualidade humana como fenômeno natural e intrínseco que acompanha todas as fases de desenvolvimento do crescer, no qual se dará ênfase ao período da infância e adolescência. Em decorrência dos estigmas que envolvem as perspectivas dos padrões de gênero e orientação sexual, verifica-se que aqueles que fogem da heteronormatividade são condenadas á marginalização. Crianças e adolescentes são consideradas um grupo socialmente vulnerável e quando estas apresentam uma sexualidade diversa da cis-heterossexual, sua fragilidade é potencializada. A pergunta que esse trabalho pretende responder é: Existe sexualidade na infância ou adolescência? Jovens LGBTQIA+ estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente? Para isso foi analisando o instituto jurídico da Proteção Integral, evidenciando seu papel e suas falhas quanto a seus agentes na tutela da diversidade sexual em crianças e adolescentes. Verifica-se, portanto, que para a LGBTfobia não existe faixa etária, e suas formas de violência atinge igualmente as crianças e os adolescentes que fazem parte da sigla LGBTQIA+.