Os crimes cometidos pelo "novo cangaço" no cerne do código penal brasileiro

Abstract

O Novo Cangaço é caracterizado pela ação de grupos fortemente armados que praticam furtos ou roubos a agências bancárias e a caixas eletrônicos, de forma planejada e com emprego de armamento pesado. O objetivo geral dessa pesquisa foi de compreender o fenômeno do novo cangaço. Essa investigação se faz eminente pois esclarece como os crimes cometidos por criminosos pertencentes a esses grupos são tratados no cerne do Código Penal Brasileiro de 1940. A problemática dessa pesquisa é: Como o Código Penal Brasileiro de 1940 tipifica a ação de agentes, pertencentes aos grupos denominados de Novo Cangaço, que explodem caixas eletrônicos para a subtração de valores? Essa pesquisa foi realizada por meio de análise documental (doutrinas e jurisprudência) e revisão bibliográfica, de tipo exploratório, com abordagem qualitativa. O método dedutivo possibilitou encontrar a resposta da problemática doravante mencionada. Verificou-se que a doutrina e a jurisprudência têm debatido acerca da correta tipificação penal de agentes que explodem caixas eletrônicos para a subtração de valores. Para uma primeira corrente, o agente que explode caixa eletrônico com o propósito de praticar furto comete furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa. Por outro lado, uma segunda corrente argumenta que o crime em apreço ataca bens jurídicos diversos quais seja o patrimônio das instituições bancárias; a incolumidade pública, a segurança e a tranquilidade da sociedade. Existindo, portanto, concurso de crimes, por ser tipos penais que tutelam bens jurídicos distintos.