Direito penal e novas tecnologias

Abstract

O presente artigo analisará a forma como a legislação brasileira destaca a técnica avançada de investigação virtual frente ao avanço tecnológico que possibilitou a prática de vários crimes virtuais, bem como a atuação do direito penal diante desse cenário de desenvolvimento e avanço. A observância dos princípios basilares como forma legítima de o Estado prosseguir na investigação e punição dos eventuais responsáveis por crimes cibernéticos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Ressalta-se a importância da proteção internacional, mediante tratados e acordos jurídicos com o fim de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. A importância da proteção dos bens jurídicos como vetor essencial para garantir a paz e harmonia social, atuando o direito penal como ramo seletivo e fragmentário.