A ressocialização através de projetos no sistema penitenciário paraibano: a experiência do projeto "Hortas para a Liberdade" desenvolvido nas cadeias públicas de Solânea e Remígio - PB

Abstract

Este artigo faz uma análise sobre o Sistema Penitenciário da Paraíba, em especial às ações de ressocialização desenvolvidas como mecanismo de reintegração do apenado à sociedade paraibana. Citamos as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria da Administração Penitenciária da Paraíba, em consonância com a Gerência de Ressocialização, os planos e metas traçados para auxiliar os apenados e seus familiares durante o cárcere. Para tanto, consideramos o Projeto “Hortas para a Liberdade”, desenvolvido nas cadeias Públicas de Solânea e Remígio, afim de potencializar o apenado e torná-lo apto ao convívio social, a partir do estudo e do trabalho dirigido proporcionados pela elaboração e manutenção de projetos. Apontamos pontos positivos observados desde a implantação do Projeto até os dias atuais, considerando os casos de ex-apenados que foram reintegrados à sociedade e não reincidiram à prisão. Toda a metodologia ocorrera a partir de pesquisas dos dados gerais sobre o sistema penitenciário paraibano. Além disso, algumas pesquisas de campo foram realizadas dentro das Unidades Prisionais supracitadas para demonstrar na prática o processo de ressocialização dentro do Sistema Penitenciário Paraibano. A partir do escopo na abordagem jurídica adotada no direito pátrio, mais precisamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei de Execuções Penais e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, focamos o estudo, de natureza teórica, elaborado com base no método qualitativo, bibliográfico e documental, considerando que a ressocialização, a reeducação e a reinserção social dos apenados, necessariamente deverão ser o principal papel das unidades prisionais, pois a finalidade maior é ressocializá-los para depois reintegrá-los ao convívio na sociedade.