A evolução da pena de prisão, sistema penitenciário e a ressocialização durante a pandemia de COVID-19

Abstract

Esse trabalho de conclusão de curso tem como objetivo fazer uma análise sobre a evolução da pena de prisão, também sobre o Sistema Penitenciário e ainda falaremos sobre a ressocialização prisional das adaptações feitas durante o período da Pandemia de COVID 19. Serão apresentados algumas ações e projetos desenvolvidos pela secretaria de administração Penitenciária do estado da Paraíba para manter e preservar a aplicação das normas da LEP e a ressocialização nas unidades prisionais, reconhecendo a importância do cumprimento e execução da pena e do caráter de agregação da Ressocialização para o desenvolvimento pessoal do reeducando, reconhecendo e respeitando as intenções do Legislador ao confeccionar a lei n° 7.210/84(LEP). Sendo assim, veremos que a intenção dos dispositivos dessa lei são o fiel cumprimento da sentença ou da decisão criminal e também da ressocialização, para posteriormente haver a reintegração desses indivíduos na sociedade. Porém, vamos ver que ressocializar vai além de um dever positivo do Estado e que dependerá de uma integração entre Estado, sociedade, familiares do preso e do próprio encarcerado. Além de verificar as modificações e adaptações realizadas nos dispositivos da lei durante o período que durou a Pandemia de COVID 19.