Os impactos do Programa Auxílio Brasil no fundo público brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Programa Auxílio Brasil e os impactos que ele vem surtindo no Fundo Público Brasileiro, tendo em vista que as fontes de financiamento do atual programa de transferência de renda têm sido questionadas desde sua implementação. Para tanto, é necessário antes demonstrarmos a funcionalidade do fundo público no modo de produção capitalista, compreendermos as características da Seguridade Social brasileira, identificarmos os programas de transferência de renda que têm sido implementados ao longo dos anos no Brasil e por fim, discorrermos acerca das características do Programa Auxílio Brasil e suas implicações para o fundo público. Realizou-se então, uma pesquisa teórica, de natureza qualitativa e de caráter bibliográfico, pautada no materialismo histórico-dialético. Diante disso, verificou-se que o Governo Federal tem implementado diversos mecanismos, como as Emendas Constitucionais aprovadas em 2021 e 2022, a fim de obter recursos para custear seu novo programa de transferência de renda.