A execução financeira do Fundo Nacional de Assistência Social no governo Bolsonaro: o esvaziamento dos serviços socioassistenciais.

Abstract

Das políticas que formam o tripé da seguridade social brasileira, a Assistência Social foi a que mais retardou a sua regulamentação, bem como constituir uma função específica no orçamento público brasileiro. A partir de 2016, com o golpe jurídico, parlamentar e midiático, os ataques aos direitos sociais e, especialmente a esta política vem sendo intensificados. O golpe, inaugura no Brasil, uma nova fase do neoliberalismo que chega como resposta à crise de 2008, sintetizada no ultraneoliberalismo. Presencia-se, também, a retomada de aspectos presentes na trajetória da Assistência Social, como o primeiro-damismo, a superposições de ações, a caridade empresarial e descontinuidade das ações desta política, expresso no Programa de cunho focalista e conservador, como é o caso do Programa Criança Feliz (PCF). Este artigo tem como objetivo analisar a execução financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) no governo Bolsonaro (2019-2021). A aproximação com esse objeto de estudo se deu durante a inserção no Grupo de Estudos Pesquisas e Assessoria em Políticas Sociais (GEAPS) como aluna da iniciação científica, bem como durante o Estágio Supervisionado Obrigatório no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) entre março a agosto de 2022. A relevância deste estudo consiste na contribuição que será dada à análise do financiamento do FNAS no contexto ultraneoliberal na perspectiva da totalidade. O método de análise usado para apreensão do objeto de estudo foi o método crítico dialético. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram utilizadas fontes bibliográficas, documentais e o sistema SIGA BRASIL. Segundo o levantamento feito neste artigo, o PCF cresceu entre 2017 a 2021 39%, enquanto a execução do FNAS nesta mesma série histórica evoluiu apenas 2%. Esses dados evidenciaram uma expansão nos recursos de programas que são alheios ao SUAS. Os resultados apresentaram, inclusive, que, no período estudado (2019 a 2021), os valores pagos pelo FNAS foram menores do que os valores autorizados. Além disso, mostrou quedas significativas nos serviços socioassistenciais do SUAS, em que a proteção social básica perdeu -66,61% de recursos em 2021 com relação a 2019. Quanto à execução financeira das ações de proteção social especial, com relação a 2019 notou-se uma queda de -29,40% em 2020, já no ano de 2021 o percentual de perda atingiu -52,37%. Sendo assim, temos presenciado sucessivos cortes orçamentários na política de assistência social, comprometendo, sobretudo, o funcionamento dos serviços socioassistenciais, contribuindo para o esvaziamento do SUAS.