Serviço social em caso de aborto legal: um relato de experiência sobre o Instituto Elpídio de Almeida (ISEA) de Campina Grande/PB

Abstract

No Brasil o aborto é considerado crime, exceto em 03 casos de acordo com o Código Penal: gravidez de risco à vida da gestante, gravidez resultante de violência sexual e em casos de anencefalia fetal. Dentre tantas questões que englobam a criminalização do aborto no Brasil, como sociais, morais, políticos, econômicos, demográficos, médicos, éticos, jurídicos, certamente a que mais influencia é a religião. A discussão sobre aborto, sobre descriminalização e legalização do aborto é, sem dúvida, uma das questões mais polêmicas e de significância humana e social, e que manifesta uma diversidade de opiniões. Este artigo tem como objetivo analisar o exercício profissional do serviço social em caso de aborto legal apresentado em relato de experiência junto ao ISEA. A presente pesquisa foi desenvolvida no período de agosto a novembro de 2022, trata-se de revisão crítica, elaborada a partir de material publicado em meio eletrônico e impresso, por meio de uma revisão bibliográfica sistematizada e da descrição do Serviço Social no ISEA a partir dessa experiência de estágio. Este estudo mostrou que o Serviço Social e seus representantes legais (conjunto CFESS-CRESS) apresenta uma compreensão favorável a descriminalização e legalização do aborto, pois a reconhece como uma questão de saúde pública incluindo assim a problemática e suas pautas de luta.