Afeto como valor jurídico: responsabilidade civil por abandono afetivo parental

Abstract

O referido artigo visa discutir o reconhecimento da afetividade como princípio jurídico no âmbito do Direito de Família e seu reflexo para a aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo parental, analisando a evolução do instituto da família em face da valoração do afeto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, buscou-se expor as intensas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, tendo em vista as controvérsias que a temática enfrenta pela falta de normatividade, intensificando o debate na seara civilista. Inicialmente, a abordagem versa a respeito da entidade familiar no âmbito jurídico, expondo a relevância da valorização do afeto nas relações familiares para o alargamento na proteção de garantias e direitos. Posteriormente, são apontados os entendimentos a respeito do reconhecimento da indenizabilidade por dano moral nas hipóteses de abandono afetivo. Para o desenvolvimento da pesquisa adotou-se o método exploratório através de revisão bibliográfica e da análise de jurisprudências objetivando expor os posicionamentos e as críticas a respeito do tema, por fim, foi utilizado o meio de abordagem qualitativo para compreender o fenômeno do abandono afetivo parental.