Reflexos da pandemia do Covid-19: uma abordagem sobre a prisão civil por dívida alimentar e a convivência entre pais e filhos que residem separadamente

Abstract

A relação familiar é um assunto frágil por envolver grandes sentimentos entre pais e filhos que residem separadamente. Além disso, envolve a questão de os genitores dos menores terem passado por um processo de divórcio, na maioria das vezes, havendo assim uma maior fragilidade na relação familiar. Ocorre que com o advento da pandemia que assolou o mundo inteiro, o Poder Judiciário brasileiro teve que tomar medidas inesperadas para proteger a integridade e os direitos dessas crianças e adolescentes que vivenciam o cenário de pais separados. Entre essas ações que o poder público admitiu, está a maneira como os mandados de prisão pelo descumprimento da obrigação de prestar os alimentos seriam cumpridos: protegendo a integridade física dos presos e da sociedade, sem que houvesse uma disseminação do vírus. Ademais se preocupou, também, como iriam ocorrer a interação de pais e filhos sem um distanciamento e sempre preservando a saúde de todos, portanto, o presente artigo trouxe os posicionamentos jurisprudências para compreender como se deu todo esse processo durante o pico da pandemia do coronavírus.