Negligência familiar e institucionalização da infância no Brasil: uma análise conceitual e histórica

Abstract

O presente artigo aborda a temática da negligência familiar e sua interface com o processo de institucionalização da infância, buscando mostrar como a negligência sempre fez parte do tratamento dado à infância pela a sociedade e o Estado brasileiro, desde a vinda das crianças nas naus portuguesas até o período colonial, na qual as práticas de abandono e negligência são observadas na roda dos expostos. Quando somente no século XX, com a constituição cidadã, que dá base para a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a Lei 8069/90 que preconiza a proteção integral durante o período da infância e adolescência e reforça a responsabilização do Estado, da sociedade e da família mediante os cuidados e a proteção para com as crianças e adolescentes. Entretanto, é sobre as famílias, que recaem no contexto atual as maiores críticas formuladas a respeito de como se estabelecem, no imediatismo do aparelho estatal, em se isentar da responsabilidade do cuidado, repassando de maneira integral e exclusiva tal responsabilidade para as famílias, que ao não suprirem as necessidades de sua prole, pelas consequências da desproteção promovida por esse próprio Estado, são classificadas como desestruturadas e negligentes, identificadas como fora do ̈modelo ideal¨, e como resultado do cenário de desproteção em que estão inseridas e da criminalização da pobreza que incide nas sentenças judiciais de suspensão e destituição do poder familiar, tem-se a institucionalização como medida protetiva. Porém, é de suma importância entender que as famílias permanecem dinâmicas e suas configurações sofrem alterações de acordo com as modificações que a sociedade sofre, e que o contexto atual de crise, precarização das condições de vida, trabalho e desmonte das políticas públicas, incidem sobre as famílias, acarretando por vezes, a reprodução da desproteção que incide sobre estas, ocasionando formas de manifestação de violação de direitos contra sua prole.