Tributação brasileira de criptomoedas

Abstract

O atual crescimento do mercado de criptomoedas levanta questionamentos acerca de sua efetiva tributação mediante suas peculiaridades. Desse modo, o estudo objetivou verificar a tributação de criptomoedas no Brasil. Trata-se de um artigo científico de abordagem qualitativa com procedimentos metodológicos do tipo bibliográfico, além de ser uma pesquisa descritiva. Os resultados revelaram que todos os autores analisados concordam que criptomoedas no Brasil estão sujeitas a tributação pelo Imposto de Renda, em caso de ganho de capital na alieação das criptomoedas; e pelo Imposto de Transmissão causa mortis e Doação, em caso transferência ou doação não onerosa à herdeiros. Dessa forma, concluiu-se, que criptomoedas são tributadas pelo Imposto de renda e ITCMD; e não estão sujeitas a tributação pelo IPI, ICMS, IOF e ISS, por não constituírem os devidos fatos geradores.