Considerações acerca dos contratos bancários abusivos à luz do código de defesa do consumidor

Abstract

O presente estudo teve por objetivo analisar o crescente fenômeno dos contratos bancários abusivos, enfocando a possibilidade de revisão, refletindo ainda sobre a complexidade dos contratos assinados eletronicamente (adesão), os quais são multifacetados. Os contratos bancários são de adesão, ou seja, as cláusulas gerais são padronizadas, não havendo margem para negociação, exceto relativamente ao valor emprestado, prazo de pagamento e, em tese, taxa de juros aplicada. Os contratos bancários abusivos são esquemas em que funcionários mal-intencionados ou não, ludibriam clientes em potencial, oferecendo-lhes empréstimos ou serviços financeiros vantajosos. Esses contratos podem incluir termos ocultos, taxas exorbitantes e cláusulas enganosas, visando à obtenção de benefícios com a não anuência do cliente. Esta pesquisa se mostrou pertinente por enfocar uma temática recorrente, uma vez que os contratos bancários são negócios jurídicos recorrentes no cotidiano dos consumidores. Para concretização deste estudo, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Inúmeras são as pessoas, físicas e jurídicas, que desconhecem que algumas práticas bancárias são abusivas e ilegais. Pagam durante toda a vida juros, encargos e taxas excessivas, sem sequer saber o porquê e para que estão pagando. Como exemplo, podem ser citadas as cobranças de comissão de permanência cumulada com juros remuneratórios, a capitalização de juros (anatocismo), a incidência de cláusula de mandato nos contratos, etc. A legislação e jurisprudências brasileiras vedam tais práticas. Porém, frente ao grande número de instituições financeiras no Brasil, bem como a pluralidade de contratos, que são pactuados diariamente, a dificuldade de se exercer um controle sobre tais práticas bancárias é evidente, restando ao cliente bancário buscar fontes e meios de combatê-los, respaldando-se nos dispositivos de proteção fixados no Código de Defesa do Consumidor.