Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU: uma análise das arrecadações tributárias no período de pandemia do município de Guarabira-PB

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, analítica, documental, indutiva e comparativa, que como sinaliza COELHO (2019) são um “um conjunto de procedimentos sistemáticos”. Além disso, o objeto de análise deste trabalho é o comportamento das receitas tributárias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU, do município de Guarabira- PB. Buscou-se com esse estudo mensurar os impactos causados na capacidade arrecadatória deste ente municipal, localizado no Estado paraibano. Para isso, foram utilizados os dados financeiros das receitas tributárias do IPTU de janeiro de 2019 a maio de 2022, disponibilizados no sistema SAGRES50.0 do Tribunal de Contas da Paraíba. Os resultados encontrados demonstraram que a pandemia causou uma afetação considerável nas receitas do IPTU, especialmente no ano de 2020. Constatou-se também, de modo indireto, o nível de endividamento do contribuinte neste mesmo ano, o que ocasionou, em 2021, um superávit na receita de IPTU quando somado à arrecadação da receita da Dívida Ativa do referido imposto. Os anos de 2021 e 2022, apontam indicativos de plena recuperação arrecadatória, orbitando em patamares bem próximos aos observados em 2019, antes da pandemia. Conclui-se, desse modo, que o desempenho arrecadatório tributário do IPTU está intimamente ligado ao controle sanitário do Covid-19, e que um descontrole epidemiológico acarretará em novos índices mínimos de arrecadação.