"Caso Boate Kiss": a sua complexidade e o dolo eventual em evidência

Abstract

A presente pesquisa tem como intuito disponibilizar dados e expor fatos que compõem o "Caso Boate Kiss" e, somados a conhecimentos teóricos sólidos sobre o Dolo Eventual, fomentar reflexões sobre a relação entre este e o caso em estudo especificamente. Para tanto, foi utilizada a metodologia exploratória em relação aos objetivos, através de pesquisas bibliográficas para obtenção de coleta de dados e, o método de pesquisa realizado foi o do tipo hipotético-dedutivo, por meio de uma abordagem qualitativa de pesquisa, de natureza básica. Revelam-se satisfatórios os resultados obtidos através deste estudo, uma vez que foram oferecidos meios para uma melhor compreensão do que se trata o Dolo Eventual, sobretudo relacionado ao "Caso Boate Kiss". Portanto, as conclusões do trabalho demonstram que o entendimento dos jurados, que decidiram pela condenação dos réus, é totalmente plausível, tendo em vista que, de acordo com a interpretação do júri, de um modo geral, os réus assumiram o risco de produzirem tamanha tragédia, caracterizando o dolo eventual, e, por fim, a decisão do júri presume ser soberana e digna de ser respeitada e consequentemente, ser interpretada como um desfecho justo e legítimo, além disso, é imperativa a continuidade de discussões que versem sobre o instituto do dolo eventual para que cada vez mais a sua essência se consolide e haja menos espaço para interpretações errôneas.