Plataforma de atermação on-line no período da pandemia da Covid-19 para requerimento do auxílio emergencial no âmbito do TRF da 5ª região: instrumento para concretização do princípio do acesso à justiça

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo sobre a criação e impacto da Plataforma de Atermação On-line da Justiça Federal da Paraíba durante a pandemia da COVID-19. Para tanto, utiliza as metodologias dedutiva, partindo de textos normativos gerais para a aplicação a casos concretos, e indutiva, partindo da análise de dados individuais para se chegar a conclusões gerais. Emprega também procedimento empírico e interpretativo, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A plataforma foi desenvolvida como resposta às restrições impostas pela crise sanitária, buscando garantir o acesso à justiça e atender às demandas da população mais necessitada. Por meio dessa ferramenta, os jurisdicionados puderam registrar seus pedidos judiciais de forma simplificada e remota. O estudo aborda a importância do Poder Judiciário em promover a justiça social em momentos de crise, discutindo os benefícios da tecnologia para viabilizar o acesso à justiça. Além disso, são destacados os desafios enfrentados, como a exclusão digital e a dificuldade de acesso à informação e tecnologia pela população carente. A criação da plataforma se mostrou uma solução eficiente, permitindo o encaminhamento de pedidos de forma simples e acessível, beneficiando as classes sociais mais vulneráveis. O estudo também analisa os principais resultados alcançados, demonstrando a viabilidade da plataforma como alternativa para garantir o acesso à justiça durante a pandemia.